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Câmara Municipal de Sinop

Legislação · há 19 anos

Lei nº 1044 de 01 de julho de 2007

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DESAFETAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....

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Câmara Municipal de Sinop

Legislação · há 18 anos

Lei nº 1043 de 01 de julho de 2008

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA OPERAÇÃO ESPECIAL APOIO À OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO, NO PLANO PLURIANUAL, (LEI MUNICIPAL Nº 886 /2005), CRIANDO NOVA AÇÃO PARA ATENDER NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, E DA...

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Câmara Municipal de Sinop

Legislação · há 19 anos

Lei nº 1013 de 01 de janeiro de 2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.568.750,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), PARA ATENDER DESPESAS COM...

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